Essa verdade muda destinos de produtores rurais. Mas poucos têm consciência.
Você marca a situação e a mensagem já vai escrita. É só enviar.
Publicada em 15 de julho de 2026, a Medida Provisória criou linhas para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural de quem teve perdas entre 2019 e 2025.
Não é automático. Depende de enquadramento: comprovar perdas em duas ou mais safras e redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada. Nas condições excepcionais, três ou mais safras e queda de 40%, por evento climático.
Quem não pedir dentro do prazo continua na regra antiga do contrato.
Regra geral. Nas condições excepcionais, os limites sobem (R$ 500 mil / R$ 2,5 mi / R$ 8 mi) e os juros caem (5% / 8% / 11%). Prazo de até 8 anos com 2 anos de carência. Condições finais dependem de regulamentação do CMN e da conversão em lei.
Financiamento de custeio ou investimento em atraso, cédula de crédito rural, CPR, Pronaf e Pronamp. Análise do contrato antes de assinar qualquer repactuação — origem do recurso, taxa aplicada e encargos mudam o caminho.
Defesa em execução movida por banco ou cooperativa, embargos, discussão de garantias e da impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família.
Posse antiga sem escritura, usucapião rural, regularização fundiária, CCIR e ITR em atraso, retificação de área e georreferenciamento. Documento irregular trava crédito, venda e inventário.
Inventário de propriedade rural, partilha entre irmãos, terra em nome de quem já faleceu há décadas e organização da sucessão em vida para evitar a fragmentação do sítio.
Arrendamento, parceria agrícola e pecuária, comodato, compra e venda de produção e conflitos com comprador que não pagou. Contrato verbal também produz efeito — e também gera prova.
Pelo WhatsApp, com suas palavras. Não precisa saber o nome jurídico do problema — só o que chegou na sua mão e quando chegou.
Contrato do banco, intimação do oficial de justiça, escritura, extrato, aviso de leilão. Foto pelo celular já resolve na primeira leitura.
Nem todo caso vira processo. Às vezes a saída é administrativa, às vezes é negociar com o banco, às vezes é judicial. Você recebe o quadro antes de decidir.
Advogado inscrito na OAB/PE, do escritório Martins & Rezende Advogados e Associados. O trabalho com produtor rural exige entender duas coisas ao mesmo tempo: a legislação e a rotina de quem vive de safra, de chuva e de prazo de banco.
O atendimento é feito diretamente com o advogado responsável, por WhatsApp ou presencialmente no escritório, com hora marcada.
OAB/PE 30.971Depende da garantia que foi dada no contrato e do tamanho e uso da propriedade. A Constituição, no art. 5º, XXVI, protege a pequena propriedade rural trabalhada pela família contra penhora por dívida da própria atividade produtiva.
Mas essa proteção não é automática: precisa ser alegada e provada no processo. E há situações em que a terra foi dada em hipoteca expressa, o que muda o quadro. Ler o contrato é o primeiro passo, não o último.
A MP autoriza linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e CPRs de quem teve perdas entre 2019 e 2025. Os pedidos vão até 12 de novembro de 2026.
Para entrar, é preciso enquadramento: comprovar perdas em duas ou mais safras e redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada — ou três safras e 40% nas condições excepcionais, por evento climático. As condições finais dependem das resoluções do CMN e da conversão da MP em lei.
Tem, e é situação comum no interior. Pode ser inventário (mesmo de falecimento antigo), usucapião ou regularização fundiária, a depender de quem ocupa, há quanto tempo, e se existe registro anterior.
Enquanto não se resolve, a terra não pode ser vendida, dada em garantia nem financiada — e cada geração que passa aumenta o número de herdeiros envolvidos.
Sim. O acordo verbal produz efeitos, mas a dificuldade fica na prova: quem plantou, qual era a divisão combinada, por quanto tempo. Testemunhas, comprovantes de entrega da produção, mensagens e depósitos ajudam a reconstruir o que foi ajustado.
Escritório em Recife, com atuação em comarcas do Agreste e do Sertão de Pernambuco e deslocamento conforme o caso. Para quem mora longe, o atendimento inicial é feito por WhatsApp e videochamada.
(Ajustar esta resposta para as cidades reais de atuação antes de publicar.)
Se você recebeu uma carta, uma intimação ou uma proposta do banco e não entendeu, mande a foto do documento. A leitura vem antes de qualquer decisão.
Falar no WhatsApp Ligar para o escritório